Car@s Companheir@s Professores e Servidores da Educação de Minas Gerais, Saudações cordiais!
Em primeiro lugar, nós, do SINASEFE-Seção Muzambinho, queremos que saibam que vocês não estão sozinhos nessa luta justa. Apoiamos totalmente a paralisação dos trabalhos letivos nas escolas estaduais.
É vergonhoso, cruel e inadmissível como o(s) governo(s) do nosso Estado vem tratando seus profissionais da Educação! Talvez, ainda possa haver alguma mãe, ou pai, ou avó de alunos indignados com o fato de seus rebentos ainda não terem tido aulas durante o ano de 2020; tal indignação por vezes tem se dado contra os profissionais da escola.
Porém, afirmamos que o protagonismo dessa absurda realidade se deve a outros atores: o Governo do Estado de Minas Gerais, que nomeamos na figura do Governador Romeu Zema, não vem cumprindo a legislação que estabelece o pagamento do Piso Nacional aos servidores da educação, que além disso recebem seus vencimentos de forma atrasada e parcelada, além de não ter quitado o 13o salário de 2019 à cerca de 30% dos servidores. Evidentemente, do ponto de vista das famílias, a preocupação central é com a educação dos filhos.
Contudo é imprescindível apresentar nossa solidariedade aos Profissionais da Educação das Escolas Estaduais, que também têm famílias e filhos para alimentar e criar. Não é possível uma pessoa manter a sua família e a si mesmo sem receber o seu salário. Adicione-se a isso o fato de os salários serem baixos e mal darem para as despesas mensais. Aos pais preocupados com a educação de seus filhos, saibam que o governo estadual descumpre também a legislação que estabelece o repasse de um mínimo de 25% da receita para a educação, tendo sido este repasse de apenas 17% no último ano, o que têm causado grandes preocupações aos educadores e acarretado em fechamento de salas e junção de turmas, superlotação de salas, dispensas no quadro de servidores contratados, entre outros problemas.
Sem contar ainda com o desastre que foi o sistema on-line de matrículas imposto pelo Governo do Estado, que só trouxe transtornos aos pais e alunos, dificultando o acesso à Escola Pública. É urgente que o governador de Minas Gerais passe a pagar em dia e integralmente no início do mês o PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO aos servidores, conforme estabelecido pela Constituição do Estado, a fim de que se normalize a situação dos professores, dos pais, dos alunos e das famílias.
Divulgamos esta carta a fim de alertar a toda sociedade a situação insustentável na qual o não pagamento do piso, o descaso com a educação e a proposta de sucateamento das escolas impõe. Muitas vezes, essas notícias ficam longe da grande mídia... Quem não está diretamente envolvido com a situação não entende e não acredita no que está acontecendo.
Não se trata de um movimento, mas de uma ação pela cidadania e pelo cumprimento da Lei. Pedimos a sensibilidade e ações urgentes e efetivas do Ilmo. Sr. Governador! Se você leu esta carta e quer ajudar a pressionar o governo para que normalize a situação, pedimos: APOIE TAMBÉM ESSA LUTA JUSTA!
A Direção
